Também irá em algum momento se indagar:
“Devo contratar um advogado?”
Para ajudá-lo a responder essa pergunta, criamos este guia que está dividido em 4 artigos.
Você descobrirá em quais situações um profissional capacitado poderá atuar em sua defesa ou auxiliar em questões burocráticas.
Abaixo, você encontra 07 momentos em que poderá precisar de um advogado.
Eles estão divididos em diferentes ramos da sociedade.
Lembrando sempre: antes de fazer a contratação, pesquise pelas referências e pelo histórico do profissional, para ter certeza que se trata de um especialista idôneo.
Direito do Trabalho
09. 13º Salário
Todo trabalhador com registro em carteira tem por lei direito a receber o 13º salário, que consiste no valor equivalente a um mês de trabalho, se este trabalhou 12 meses na empresa, ou o equivalente aos meses trabalhados. Caso o empregador não faça o pagamento do 13º salário ou ofereça um valor que não corresponda ao correto, o trabalhador pode recorrer à Justiça, juntamente a um advogado, para que tenha seu direito respeitado.
10. FGTS
As empresas devem recolher o FGTS para seus funcionários. Este será uma garantia financeira caso o mesmo seja demitido. Entretanto, por vezes, o trabalhador pode notar que seu empregador não está fazendo corretamente o levantamento do FGTS. Ou ainda, caso tenha trabalhado entre 1999 e 2013, poderá solicitar a revisão do valor de seu fundo, que pode ser considerado pelo Superior Tribunal Federal como defasado. Nas duas situações é recomendável que tenha um profissional ao seu lado para assessorá-lo.
11. Demissão por Justa Causa
Caso um trabalhador seja demitido e a empresa declare que o mesmo ocorreu por justa causa, ele perde alguns direitos, como acréscimo de 40% ao FGTS e possibilidade de saque. Porém, se ele considerar que foi injustamente demitido, ou seja, não acredite que todos os requisitos para justificar uma justa causa foram preenchidos, pode entrar com um pedido de reversão. Nestas situações, um especialista em direito do trabalho poderá auxiliar o cliente a averiguar se de fato a dispensa pode se configurar como sem justa causa e garantir maiores direitos a ele.
12. Acidente de Trabalho
Uma empresa deve oferecer condições seguras e ideais de trabalho para seus colaboradores. A mesma também é responsável pelas ações que ocorrem dentro de seu território. Quando um acidente ocorre dentro do ambiente de trabalho, o empregador tem a obrigação de fazer a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto à Previdência Social. Além disso, o trabalhador deve ficar afastado de suas atividades de acordo com o número de dias estabelecidos pelo médico que o atendeu, recebendo seu salário normalmente. Se for comprovado que houve culpa da empresa no acidente, o funcionário poderá pedir uma indenização por danos morais e materiais, com o auxílio de um advogado.
13. Doença Ocupacional
Algumas funções requerem cuidados especiais com a saúde e podem ser arriscadas se não forem executadas com os devidos cuidados. Se a empresa não fornece as condições, equipamentos e locais ideais para a realização desses serviços, o empregado pode acabar por adquirir uma doença ocupacional. Nesses casos, se for comprovado que houve negligência por parte do empregador, o indivíduo pode procurar um especialista em direito trabalhista e pedir indenização por danos materiais.
14. Seguro-Desemprego
Quando um profissional de carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito ao seguro-desemprego, um benefício temporário oferecido pelo governo durante um período de três a cinco meses. O intuito é de que a pessoa receba um valor financeiro até que se recoloque no mercado de trabalho. Caso tenha dificuldades em solicitar o seguro, é recomendado que o cidadão procure um advogado trabalhista, para que esse o auxilie no processo.
15. Assédio Físico e Moral
O ambiente de trabalho é, essencialmente, um local de interações sociais. Entretanto, quando tais interações extrapolam o limite do respeito e da ética, são caracterizados os assédios. Humilhações, agressões físicas e verbais, abusos ou insinuações sexuais são as formas mais comuns de assédio vistos nas empresas. O trabalhador que sofrer qualquer tipo de desrespeito enquanto exerce suas funções como empregado, seja por um superior ou colega de trabalho, deve fazer uma denúncia e buscar seus direitos. Neste momento, um profissional em Direito é capaz de auxiliá-lo na comprovação do assédio e pedido de indenização.
Leia aqui os seguintes artigos que fazem parte desta série:
Quando e o porque devo contratar um advogado
40 Motivos para se Contratar um Adovogado – Artigo 01
Ficou com dúvida precisa de ajuda?
Você não precisa estar sozinho para nessas e outras questões jurídicas. Busque escritórios especializados que oferecem serviços, suporte e parceria para lidar com tais questões, cada um em sua área de atuação.
Profissionais qualificados permitem que você se dedique apenas na área de seu negócio, otimizando, assim, o tempo no trabalho.
Procure referências e conheça a atuação do escritório de advocacia a ser contratado, de preferência entrando em contato com outros clientes. Determine antecipadamente como os honorários serão pagos e como se dará o recolhimento das verbas caso haja mudança no regime adotado.
