O Direito no feminino

Vemos mulheres atuando em todos os ramos do Direito. Elas se inseriram nas carreiras jurídicas, ajudando a modificar o contexto das decisões, das negociações e da interpretação jurídica. Não há razão para o Direito continuar a ser conjugado e a ser dominado por padrões patriarcais.

Não são poucas as conquistas femininas para a minha geração – geração de mulheres de 40 anos.

Se pararmos para pensar, veremos uma série de conquistas com modificações de fato na nossa sociedade, na estruturação das famílias, no mercado de trabalho.

O século 20 foi marcado por transformações históricas e diversas conquistas do feminismo. Normalmente não uso o termo feminista por portar uma conotação muito radical. Prefiro palavras como direitos das mulheres, conquistas das mulheres, conquistas femininas, etc.

Saímos de uma situação de submissão e inferioridade, em que a mulher era considerada relativamente capaz (artigo 6º, inciso II, do CC de 1916¹), necessitando ser assistida ou ter seus atos ratificados pelo pai ou marido, passando pela conquista do direito ao voto (decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 – Código Eleitoral), buscando acesso à educação, melhores condições de trabalho, e a atribuição da capacidade civil (lei 4.121/62 – Estatuto da Mulher Casada, que eliminou a incapacidade relativa da mulher casada), para uma situação de igualdade formal com a CF.² Atingimos o direito ao tratamento igualitário com relação aos homens.

Minha geração não tem memória dessas conquistas e outras profundas transformações pelo qual o gênero feminino passou, talvez porque, ao nascermos, essas mudanças já estivessem em curso, já havíamos conquistado o direito ao voto (1932), já havíamos conquistado o direito à educação, já estávamos inseridas no mercado de trabalho, e não se cogitava o fato de as mulheres não possuírem plena capacidade para a vida civil.

Claro que ainda, seja por convicções e condições históricas, familiares ou religiosas, diversos resquícios de tratamento desigual, ou mesmo submissão, permeiam nossas realidades. Apesar de sermos uma geração pós-Woodstock, pós liberdade sexual, ainda nos foram transmitidos conceitos como, por exemplo, o do ´príncipe encantado´. Somos uma geração estudada, que trabalha, executa, disputa espaços, mas ao mesmo tempo, com atribuições domésticas como cuidar dos filhos, da casa, dos familiares.

Transcorridos mais de 72 anos entre o CC de 1916 e a CF, que determinou a isonomia entre os sexos, ou 86 anos até a entrada em vigor do CC de 2002, que buscou normatizar as questões familiares com base nos princípios constitucionais, ainda as mulheres buscam uma mudança de paradigma e igualdade plena de direitos e obrigações.

Não há dúvida de que homens e mulheres são diferentes, tanto biológica como comportalmente. A cultura é um fator determinante nessa diferenciação.

Mas essas diferenças, no mundo atual, em que não é politicamente correto falar-se em sexo feminino ou masculino, mas sim em gêneros, não devem e não podem dar guarida a tratamento desigual.

Pesquisas de opinião e estudos acadêmicos sugerem diferenças entre homens e mulheres visando auxiliar o mercado de trabalho e não a criar desigualdade ou entraves que prejudiquem a contratação de profissional ou a negociação salarial, baseando-se exclusivamente, no sexo do indivíduo.

Assim, segundo a percepção de 300 executivos de marketing, em estudo realizado pela consultoria de marketing Copernicus³, em 2008, com base em pesquisas de comportamento, há comportamentos tipicamente masculinos e outros tipicamente femininos, como por exemplo, o fato de 87% das mulheres entrevistadas pedirem opinião aos colegas antes de tomarem grandes decisões (contra 47% dos homens entrevistados). Ou ainda, o fato de 83% dos entrevistados do sexo masculino preferirem tomar as decisões importantes e delegar a implementação a outros (contra 43% das mulheres entrevistadas).

Outro estudo realizado em março de 2012, por Eduardo Ferraz, sobre as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, sugere um crescimento na participação da mulher em diversos segmentos, inclusive em cargos de direção em grandes organizações, e que as diferenças ou ausências femininas em determinadas áreas poderiam ser explicadas pela neurociência comportamental ´que comprova haver diferenças marcantes entre o cérebro masculino e o cérebro feminino´⁴, sendo o cérebro feminino programado para a empatia, enquanto o masculino é mais voltado para sistemas de construção e análise. O que explicaria o fato de homens terem mais facilidade para as tarefas que envolvem cálculos, enquanto as mulheres teriam mais habilidades relacionais, expressando melhor os sentimentos.

A pesquisadora Suzana Herculano-Houzel, em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, em 2005⁵, sugeriu que, estatisticamente, em média, as mulheres seriam melhores do que os homens em racicínio verbal, enquanto estes seriam melhores em raciocínio matemático e espacial. Mas que essas diferenças seriam muito sutis, e que ainda não teriam estudos suficientes comprovando se essa diferença poderia ser determinada biologicamente.

Enfim, ainda que existam diferenças entre homens e mulheres, ainda que a presença feminina seja pequena em diversos segmentos de trabalho, existem segmentos em que as mulheres são muito bem representadas e respeitadas.

O ramo jurídico é um deles.

Hoje, vemos mulheres atuando em todos os ramos do Direito: advogadas, magistradas, promotoras, delegadas, enfim, as mulheres se inseriram nas carreiras jurídicas, ajudando a modificar o contexto das decisões judiciais, das negociações e da interpretação jurídica.

A habilidade de comunicação, talvez, seja um dos fatores que explique a vocação e a importante presença feminina na área jurídica.

Themis, Divindade da Justiça, já intuíram os antigos, era feminina. Não há razão para o Direito continuar a ser conjugado no masculino e a ser dominado por padrões patriarcais.

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1. LEI 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916. Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer:
   I. Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos (arts. 154 a 156).
   II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal.
   III. Os pródigos.
   IV. Os silvícolas.
   Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida de sua adaptação.
2. A CF de 1988 dispõe em seu artigo 5º,caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos:
   Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
3. ´As diferenças entre homens e mulheres segundo percepções de executivos de marketing´, Exame.com, PorDavid Cohen, 9 out 2008.
4. ´As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho´, Eduardo Ferraz, 28/03/2012, Catho Online.
5. ´Diferença entre homens e mulheres é menor do que se pensa, diz cientista´, 01/2005, Folha de S. Paulo.

Fonte: Migalhas