Também irá em algum momento se indagar:
“Devo contratar um advogado?”
Para ajudá-lo a responder essa pergunta, criamos este guia que está dividido em 4 artigos.
Você descobrirá em quais situações um profissional capacitado poderá atuar em sua defesa ou auxiliar em questões burocráticas.
Direitos Autorais
26. Registro de Patente
Ao desenvolver uma nova invenção ou criação, o ideal é que ela seja registrada. Assim, se evita que qualquer empresa se aproprie da ideia e comece a produzi-la em larga escala a fim de comercializá-la e obter lucros. Por isso, é importante que a criação seja patenteada. O processo de registro de patente pode ser feito pelo próprio indivíduo. Entretanto, caso tenha dificuldades ou se sinta inseguro, poderá contratar um advogado de propriedade intelectual, que acompanhará todo o procedimento, desde a entrada do pedido junto ao órgão regulador (INPI) até a aprovação do mesmo.
27. Direitos Autorais
Quando se cria algo, seja ele um produto ou uma obra, se é denominado o autor do mesmo. Para que outros tenham direito a usufruir destas criações de maneira comercial, estes devem respeitar os direitos autorais, atribuindo os devidos créditos ao responsável e pagando as taxas de utilização e comercialização previamente acordadas. Se um distribuidor o faz de maneira ilegal, estará violando os direitos autorais e será passível de ser punido pela lei. Nestes casos, o advogado pode auxiliar na busca dos infratores, criar uma queixa criminal e atuar junto à Justiça para que se movam ações de apreensão e indenização contra pessoas físicas e jurídicas que transgrediram o direito autoral.
28. Licenciamento de Produtos
É comum ver empresas e comerciantes recorrerem à marcas famosas, personagens infantis, clubes de futebol e filmes em seus produtos para impulsionarem as vendas. A prática de licenciamento pode ser vantajosa tanto para o licenciado, que agrega valor aos seus itens e os torna mais atrativos ao público, quanto para o licenciador, que empresta sua imagem e recebe uma renda por isso. Nestas questões, um especialista em direito intelectual pode ser bastante útil, já que auxiliará numa análise prévia do mercado, além de assessorar no acordo entre as partes sobre valores e utilização de imagem.
29. Contrato de Franquia
Grandes marcas e redes buscam expandir seus negócios. Em paralelo, investidores e empreendedores procuram por novas oportunidades. Assim, as franquias de lojas ganham cada vez mais espaço no mercado. O acordo feito entre as partes deve garantir que a imagem e credibilidade da marca sejam mantidas, enquanto o investidor busca lucro. Assim, procurar um advogado para analisar o contrato de franquia e assessorar em todo o processo de negociação é importante, para evitar desentendimentos futuros ou descumprimento do que fora acordado.
30. Proteção da Marca
Empresas, de todos os tamanhos, devem estar atentas à credibilidade de sua marca e como o público as vê. Dessa forma, campanhas, promoções, ações de marketing e divulgação devem ser feitas com todo cuidado possível. Em determinadas situações, contar com a participação de um profissional do direito de propriedade intelectual é uma opção muito válida, já que ele será capaz de analisar quais ações beneficiarão a imagem da empresa, quais devem ser evitadas e como proteger a marca diante da concorrência.
Direito do Consumidor
31. Produto com Defeito
Quando se faz uma compra, a expectativa é de que o bem recém adquirido atenda suas necessidades e funcione perfeitamente. Porém, imprevistos acontecem e, por vezes, o produto apresenta algum defeito de fabricação. Nestas situações, a empresa que fez a venda tem a obrigação de realizar a troca. Caso a mesma se negue, estará infringindo a lei. Neste caso, procurar um advogado do consumidor é uma opção para buscar seus direitos judicialmente.
32. Serviço Não Entregue ou Mal Executado
Assim como produtos podem apresentar defeitos, prestadores de serviços podem não cumprir com o combinado e entregar trabalhos mal feitos ou incompletos. Nestes casos, cabe também ao consumidor procurar apoio legal, a fim de que o problema seja resolvido, que pode ocorrer através de ressarcimento do valor pago, finalização do serviço ou, ainda, indenização.
33. Atraso na Entrega
Ao comprar um produto, seja fisicamente ou através da Internet, que envolve entrega, o cliente fica na expectativa para que sua aquisição chegue o mais rápido possível. Porém, o atraso na entrega pode se tornar uma grande dor de cabeça para o consumidor. Quando um bem comprado não é entregue, o primeiro procedimento é contatar a loja e cobrar providências. Caso a resposta da empresa seja negativa, é direito do consumidor acionar a Justiça. Um advogado é capaz de auxiliar nessas situações, trabalhando para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
34. Propaganda Enganosa
Nada mais comum do que ver um informe comercial na televisão, um banner na Internet ou uma peça publicitária em uma revista. Entretanto, quando tais anúncios induzem o comprador ao erro, são considerados propagandas enganosas. Como exemplos comuns, temos produtos diferentes do que fora anunciado, serviços que não cumprem tudo que prometem ou valores divergentes. Esses são casos em que o cliente deve procurar seus direitos e a empresa responsável por ludibriar as pessoas precisa ser punida. Numa situação assim, o especialista em direito do consumidor pode atuar na defesa do cidadão iludido, visando garantir que seu direito seja respeitado.
35. Extravio ou Furto de Bagagem
As férias dos sonhos podem se tornar rapidamente um pesadelo quando o indivíduo tem sua bagagem extraviada ou roubada. Nesses casos, a companhia que fez o transporte é a responsável por garantir que tudo que foi despachado chegue até o proprietário no destino final. Caso não cumpra, o cliente deve avisar a empresa sobre o ocorrido e esta terá a obrigação de tomar as devidas providências. Se por ventura a situação não for resolvida, é direito do consumidor ingressar com uma ação contra a companhia, com o auxílio de um advogado especialista nestas questões, em um processo por danos morais, causados pela inconveniência do atraso na entrega total ou parcial da bagagem.
Direito Previdenciário
36. Aposentadoria
Um trabalhador pode solicitar a aposentadoria junto ao INSS por diversos motivos: tempo de contribuição, idade, invalidez, proporcional, além de situações específicas para trabalhadores rurais ou servidores públicos. Em todos esses casos, contratar advogado pode auxiliar e agilizar o processo.
37. Auxílio-Doença
Quando o trabalhador é acometido por uma doença que o impede de realizar suas atividades profissionais, ele tem direito a um auxílio pago pela Previdência Social, caso tenha feito pelo menos 12 meses de contribuição. O processo pode ser feito pelo próprio contribuinte. Porém, um advogado previdenciário pode ajudar no esclarecimento de dúvidas e nos procedimentos junto à Justiça para que o pedido seja aceito.
38. Pensão por Morte
Uma morte na família é um momento de profunda tristeza e abalo emocional. Passado o impacto causado pela perda, os familiares do falecido podem ter direito ao benefício da pensão. Tal auxílio é pago pela Previdência para os dependentes de um contribuinte que veio a falecer. Para esclarecimento de dúvidas, comprovação do direito ao benefício e entrada do pedido junto ao INSS, um especialista em direito previdenciário pode ajudar bastante.
39. Salário Maternidade
Quando há o nascimento de um filho ou mesmo a adoção de um menor, o contribuinte do INSS tem direito a receber um auxílio financeiro durante quatro meses. O benefício é pago pela Previdência Social, em casos de desempregados ou autônomos, e pela empresa, caso o indivíduo seja um funcionário da mesma. Para esclarecimentos e pedido do salário maternidade, o cidadão pode pedir orientação a um advogado.
40. Revisão de Aposentadoria, Auxílio e Pensão
Mudanças nas leis previdenciárias, invalidez, aumento no tempo de contribuição, erros de cálculos. Esses são alguns motivos pelos quais benefícios como aposentadoria, auxílios e pensão podem ser revistos e sofrerem atualizações nos valores recebidos pelos contribuintes. O cidadão pode procurar um advogado previdenciário para ter seu caso analisado e, caso constatada a possibilidade de revisão, dar entrada no pedido junto à Justiça.
Leia aqui os seguintes artigos que fazem parte desta série:
Quando e o porque devo contratar um advogado
40 Motivos para se Contratar um Adovogado – Artigo 01
40 Motivos para se Contratar um Advogado – Artigo 02
40 Motivos para se Contratar um Advogado – Artigo 03
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Você não precisa estar sozinho para nessas e outras questões jurídicas. Busque escritórios especializados que oferecem serviços, suporte e parceria para lidar com tais questões, cada um em sua área de atuação.
Profissionais qualificados permitem que você se dedique apenas na área de seu negócio, otimizando, assim, o tempo no trabalho.
Procure referências e conheça a atuação do escritório de advocacia a ser contratado, de preferência entrando em contato com outros clientes. Determine antecipadamente como os honorários serão pagos e como se dará o recolhimento das verbas caso haja mudança no regime adotado.
E com este artigo terminamos essa série informativa, esperamos que você tenha sanado suas dúvidas com relação a este tema. É claro que o melhor caminho é sempre buscar o atendimento de seu advogado de confiança assim, você ficará bem informado sobre suas relações conflituosas, e também se organizar para evitar surpresas diversas pelo caminho.
