O código de ética e compliance é demasiadamente importante e é papel dos advogados compreenderem esse processo, uma vez que podem orientar os seus clientes sobre o assunto.
Isso se justifica pelo fato de a reputação e a imagem de uma empresa estarem diretamente relacionadas à sua permanência no mercado, pois os consumidores ou clientes atentam para esses detalhes. Apesar disso, muitas pessoas não entendem do que o assunto trata.
Foi esse o fator motivador para que desenvolvêssemos este post, que falará sobre a importância do código de conduta ética para um plano de compliance. Acompanhe mais informações sobre o tema nos tópicos a seguir!
O que é código de conduta ética e compliance?
A palavra compliance é de origem inglesa, derivada do verbo “to comply”, que significa algo como “agir segundo uma regra”. De tal modo, um código de conduta ética e compliance pode ser interpretado como um conjunto de regras e normativas que as empresas precisam adotar.
Entre essas regras, destaca-se a transparência, algo tido como fundamental nos dias de hoje. Assim, todos que tiverem interesse poderão ter acesso a informações importantes sobre a empresa, que pode agir estrategicamente para manter ou aumentar a confiança de seus públicos.
Por que as empresas estão adotando um código de conduta ética?
Quando uma companhia implementa a ética como premissa básica, ela cria potencial para se desenvolver de forma sustentável, tendo em vista que será reconhecida pelos clientes como uma empresa séria e responsável, aumentando sua competitividade.
As instituições que agem com desrespeito aos clientes, realizando falsas ofertas ou propagandas enganosas, por exemplo, têm como consequência o fracasso.
A ética empresarial gera uma boa relação entre os seus funcionários, clientes, fornecedores e demais membros que envolvem as operações, tornando tudo mais nítido e agradável em todos os níveis.
Por isso, nos dias atuais, a ética empresarial passou a ser entendida como um objetivo fundamental a ser atingido, e o cultivo dela dentro dos negócios passou a ser lidado com tanta importância quanto os resultados esperados.
As organizações estão optando pelo código de conduta ético porque esse documento tem a função de:
- assegurar a padronização na forma de encaminhar questões específicas;
- apresentar critérios ou norteamentos para que as pessoas sintam segurança ao adotar maneiras éticas de se conduzir;
- estimular o comprometimento de todos os envolvidos na criação do documento;
- melhorar a integração entre os colaboradores da empresa;
- favorecer um bom ambiente de trabalho, gerando o aumento da qualidade da produção, bons rendimentos, expansão do negócio e lucratividade;
- conquistar a fidelidade do cliente;
- motivar os funcionários a terem mais sensibilidade, possibilitando a procura pela satisfação dos fornecedores e consumidores;
- proteger os interesses profissionais e públicos de todos que contribuem para a organização;
- gerar valor e fortificar a imagem do negócio;
- garantir a sustentabilidade da companhia.
Qual é o papel do código de conduta ética para o plano de compliance?
Ao elaborar um plano de compliance, a empresa estará desenvolvendo um documento que tem objetivos específicos na organização. Entre eles, destacam-se os seguintes. Confira!
Ser a base da forma de agir de todos
O código de conduta ética deve ser enraizado na cultura organizacional da empresa. Desse modo, ele deve ser incorporado ao dia a dia dos colaboradores, sendo uma base para que todos possam agir da forma responsável.
Aperfeiçoar os relacionamentos internos e externos
Engana-se quem pensa que um plano de compliance serve apenas para estreitar o relacionamento com clientes. Ele deve ser a base para trocas com qualquer grupo interessado na organização, como os funcionários, a imprensa, a comunidade em que a empresa está inserida etc.
Administrar conflitos de interesses
Com base nas normativas éticas estabelecidas, será possível que o plano de compliance atue com um papel de administrar conflitos de interesses nas organizações.
Estabelecer princípios éticos e formais de conduta
Conforme já dito, esse plano tem como objetivo estabelecer regras. Tais regras precisam ser cumpridas por todos os colaboradores da organização, sob comando dos líderes.
Quais são as vantagens em ter um código de conduta ética?
Um código de ética pode gerar várias vantagens para a empresa. Conheça as principais delas:
- fortalecimento da imagem do negócio perante a sociedade;
- resolução de conflitos e problemas internos;
- aproximação de toda equipe da instituição, já que ela também deverá participar da elaboração do código;
- aprimoramento da conduta moral da constituição da empresa e a forma como é direcionada;
- melhora na relação entre colaboradores, consumidores, fornecedores e governo;
- aumento da transparência e credibilidade do negócio, por proporcionar coerência, considerando que tudo ficará documentado.
Como a lei anticorrupção deu força ao código nas empresas?
A lei anticorrupção, em vigor desde 2013, pune severamente as empresas que forem condenadas por atos de corrupção contra a administração pública. De tal modo, essa legislação fez com que os códigos de compliance ganhassem mais força e valor dentro das organizações.
Quais são os principais desafios para a implementação do Código de ética na empresa?
Entre os principais desafios estão a necessidade de projetar seus valores pensando no público externo, por exemplo, pensar em se tornar uma empresa cidadã, que preza pela sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, responsabilidade social, entre outros.
Além disso, é preciso refletir a respeito de todos os membros que envolvem as operações externas, como colaboradores, executivos, fornecedores, acionistas, entre outros, de forma a garantir a implementação de um sistema que garanta uma forma ética de operar, sempre obedecendo os princípios da instituição e os conceitos da moral e do direito.
São muitos os ônus imputados à companhia que, omissa com a ética, enfrenta problemas que em muitos casos, em somente um dia, acabam com toda a reputação que demorou tempos para conquistar, por exemplo, indicação de fraudes, aplicação e penalidade de multas pesadas, desmotivação dos funcionários, entre outros.
Isso explica a busca pelas empresas em adotar altos padrões pessoais de conduta para a escolha de seus colaboradores, tendo em mente que a integridade dos negócios compreende o auxílio de profissionais capazes de alinhar valores empresariais e convicções pessoais.
Conhecer sobre o código de ética e compliance é relevante para os advogados, uma vez que seus clientes podem ter dúvidas sobre esse assunto e precisar de suporte para não serem penalizados por legislações fiscalizadoras, como é o caso da lei anticorrupção.
Fonte: Direito Profissional.
