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Compêndio Princípio do Poluidor Pagador

COMPÊNDIO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR.   Autor: Jonathan Amorim…


La Agricultura Regenerativa Y su Familiaridad con La Economía Circular

LA AGRICULTURA REGENERATIVA Y SU FAMILIARIDAD CON LA ECONOMÍA CIRCULAR Autor:…


Abandono afetivo: Filhos podem processar pais por danos morais por ausência na infância

O aniversário foi esquecido, o dia dos pais comemorado na escolinha não contou…


Covid-19 interpretado no biodireito e na bioética

O presente artigo tem por objetivo analisar o interesse da bioética e…


A importância da due diligence imobiliária na aquisição de propriedades rurais

Ao decidir pela aquisição de uma propriedade rural, previamente ao fechamento…


Lei nº 12.846/2013 - Compliance e Responsabilidade Penal

De modo inaugural, perpetua-se a necessidade de dispor sobre uma breve…