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Entenda a função do direito tributário na sua prática
As funções do direito tributário O direito tributário é o ramo responsável por…
Entenda o que assédio sexual e como denunciá-lo
Quase toda mulher já foi vítima de um assédio sexual. Comumente conhecido como…
O que Fazer em Caso de "Stalking"
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#Como executar pensão alimentícia na Justiça?
Estabelecido o valor da pensão, seja por sentença ou por homologação de acordo…
Como Cobrar a Pensão Alimentícia Atrasa ou que não foi Paga?
Uma das grandes dúvidas que se tem a respeito da pensão alimentícia é quando…
Senado aprova novo marco legal do saneamento básico
Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal…
Honorários advocatícios: tudo que o advogado precisa saber para cobrar
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É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro
A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula…
Distinguishing e overruling como forma de defesa no processo penal: você sabe o que é?
De forma a efetivar a determinada fundamentação nas decisões judiciais e evitar…
