Inquérito policial: uma abordagem incomum e necessária ao que sabe-se lá porque é desprezado
Por Thiago M. Minagé INQUÉRITO POLICIAL Instrumento de extrema…
O abuso sexual infanto juvenil: um estudo voltado à aplicação da Lei nº 13.431/2017
Child sexual abuse: a study concerning the application of Law…
Regras para visita de presos em unidades prisionais
A prisão de um familiar traz, além de um grande sofrimento à…
Determinação Da Competência Penal Dos Crimes Cibernéticos E A Criação De Vara Especializada
Autor: Evandro Pansani Ferraz de Camargo – Acadêmico de…
Nova Roupagem do RDD no Pacote Anticrime
Principais aspectos afetos ao Regime Disciplinar Diferenciado…
Pacote Anticrime: Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal.
No dia 23 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei 13.964/2019…
