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A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença.
Como fica a aposentadoria rural
Os trabalhadores rurais continuam podendo se aposentar com 60 anos de idade, no caso dos homens, ou 55 anos, no caso das mulheres, desde que tenham também ao menos 15 anos de prova de atividade rural.
Quem é trabalhador rural de economia familiar ou pescador artesanal pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar ao menos 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal.
Como comprovar essa atividade
Mudou recentemente a forma de comprovar a atividade rural. Antes, eram aceitas declarações sindicais, mas isso acabou após a aprovação de regras para tentar evitar fraudes nos benefícios do INSS.
Desde a Lei 13.846/19, as aposentadorias rurais passaram a ser concedidas com base na autodeclaração preenchida pelo trabalhador rural, além das provas contemporâneas (da época do período de trabalho).
O INSS está fazendo o cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é abastecido com informações de outros bancos de dados e também com documentos dos próprios trabalhadores. Esse cadastro permitirá que os segurados especiais possam ter acesso aos benefícios com mais facilidade.
Quais os documentos para requisitar a aposentadoria rural
Desta forma desenvolvemos um chekclist com todos os documentos que são necessários para entrada de seu processo de aposentadoria rural, tais documentos serão utilizados como prova do tempo de trabalho rural.
São eles:
• Documentos pessoais (CPF, RG, Título de Eleitor, Comprovante de endereço)
• Certidão do Incra em nome do Pai
• CTPS
• PIS/PASEP
• Carnês de contribuição como segurado especial
• Certidão de recolhimento de ITR em nome do pai
• Comprovante de recolhimento do imposto sobre exploração agrícola
• Matrícula de propriedade rural
• Certidão de Registro do Imóvel Rural
• Escritura de propriedade rural
• Certidão de casamento do pai
• Certidões de nascimento dos irmãos
• Certidão de alistamento militar da parte autora
• Certidão da justiça eleitoral com indicação do exercício de atividade rural
• Folha de pagamento do programa permanente de combate a seca
• Ficha de Sindicato Rural
• Carteira de filiação ao sindicato rural
• Recibos de pagamento do sindicato rural
• Ficha de cadastramento familiar realizado pela secretaria da saúde do município
• Portuário médico do posto de saúde
• Blocos de notas do produtor rural
• Carteira de vacinação dos filhos
• Contratos de arrendamentos
• Ficha de inscrição na escola situada na área rural
• Declaração anual do produtor
• Ficha de crediário de estabelecimentos locais da área rural
• Recibos de compra de implementos ou insumos agrícolas
Qual o valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria rural é de um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020)…. –
Além disso, fique atento aos casos em que postergar a aposentadoria pode render um provento maior, uma vez que o fator previdenciário considera a idade para efeitos de cálculo.
Por fim, recomenda-se que, em caso de dúvidas sobre a aposentadoria rural, você recorra a consultoria especializada através de seu advogado.
Referências:
1. UOL ECONOMIA (Brasil, SP, São Paulo). Guia da Aposentadoria: como fica a aposentadoria rural. In: CAROLINA ABE, Maria. . 2020. São Paulo: UOL Economia, 18 jun. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/06/18/aposentadoria-rural-novas-regras.htm. Acesso em: 27 jul. 2020.
2. INGRÁCIO BELTRÃO, Rafael. Aposentadoria Rural: Como comprovar no INSS e Evitar Erros. In: Aposentadoria Rural: Como comprovar no INSS e Evitar Erros. 2020. Curitiba, 17 maio 2020. Disponível em: https://ingracio.adv.br/aposentadoria-rural/. Acesso em: 27 jul. 2020.
Citações:
Conforme a NBR 6023/2018 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SPAGNOLI, Jonathan Amorim (ed.). Checklist de Documentos para Requisitar a Aposentadoria Rural. 2020. Revista Jurídica Vendruscolo Spagnoli. Disponível em: https://blog.vendruscolospagnoli.com.br/checklist-de-documentos-para-requisitar-a-aposentadoria-rural. Acesso em: … .
