Muito se ouve falar em direito sucessório e herança. Mesmo assim, muitas dúvidas rondam em torno destas questões. Neste post você vai conhecer um pouco sobre direito sucessório e herança, e como preparar-se melhor para este momento da vida, além de dicas de como escrever um testamento, o que pode auxiliar muito sua família.
Algumas vezes, a dor da perda de um ente querido é apenas o início de um processo longo e desgastante. Além da saudade, é comum que a família comece a enfrentar um demorado processo que envolve o inventário e a partilha de bens. A burocracia e, principalmente, os custos envolvidos nos processos de sucessões e heranças podem afetar muito os familiares.
Herança e tipos de herdeiros
A herança representa o somatório de direitos e obrigações que são transmitidas aos herdeiros quando há o falecimento de um familiar.
O Código Civil, que prevê as normas de direito sucessório, classifica os herdeiros em 2 espécies: os herdeiros legítimos e os herdeiros testamentários.
Os herdeiros legítimos são os familiares indicados na lei (art. 1.788, do Código Civil). Na condição de herdeiros legítimos, os familiares podem ser colocados em uma das duas classes: ou são herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) ou são herdeiros facultativos (familiares até o 4º grau).
Quando uma pessoa vem a falecer, se ela tiver herdeiros necessários, no mínimo 50% do patrimônio deverá ser destinado a estas pessoas. Já para os herdeiros facultativos não existe uma reserva legítima (de metade do patrimônio), uma vez que o falecido pode dispor da totalidade de seus bens ainda em vida, através de um testamento ou de doação
Existem também os herdeiros testamentários que são aqueles beneficiados pelo autor do testamento. Podem ser familiares ou não. É possível, inclusive, que uma pessoa seja herdeiro legítimo necessário (um filho, por exemplo), e seja, ao mesmo tempo, beneficiário em um testamento.
Direito sucessório e herança: O Testamento
Qual a importância de se fazer um testamento?
O testamento é a última vontade expressa por uma pessoa e, sendo válido, é atendido rigorosamente. A elaboração de um testamento serve como uma boa ferramenta de planejamento sucessório e de organização patrimonial. Pode evitar discussões entre familiares que envolvam bens e dívidas, e pode solucionar dificuldades sucessórias de forma antecipada.
Muitas famílias buscam este recurso para facilitar processos de sucessões, e garantir que o patrimônio familiar não vá se perder com o falecimento.
Especialmente quanto à famílias que possuem empresas familiares, o testamento costuma ser uma ferramenta bastante utilizada, ao lado de outras, para garantir que o patrimônio familiar permaneça com a família, e para garantir a perenidade e sobrevivência da empresa após o falecimento de um membro importante, como os sócios-fundadores, por exemplo.
Cuidados que devem ser tomados ao elaborar o documento
O testamento deve ser respeitado pelos beneficiários. Raramente é possível contestar a validade do documento. Para que ele seja criado, é necessário que o testador esteja em sua plena capacidade física e mental.
Também é possível fazer vários testamentos ao longo da vida. No entanto, é importante lembrar que apenas o último terá validade.
Existem diferentes tipos de testamento, dentre eles, testamento público, cerrado, e particular.
O testamento público é realizado através da lavratura de escritura pública em um tabelionato, devendo ser assinado pelo testador, duas testemunhas e pelo tabelião.
Já o testamento cerrado é escrito pelo testador e levado ao cartório para ser reconhecido, e em seguida será fechado, ficando em segredo, e apenas o Juiz , após a morte do testador, em juízo irá abri-lo.
No caso do testamento particular, o testador escreve suas vontades e coleta a assinatura de três testemunhas que irão comprovar a capacidade do testador na ocasião da assinatura e a veracidade do documento. Neste caso, o atestado fica em poder de um escolhido do testador. Este, ficará responsável por compartilhá-lo no momento necessário.
Sugestões que podem ajudar a elaborar seu testamento
- Faça uma lista ou tabela com todos os bens que serão partilhados
Organize em uma pasta (física ou digital) uma lista de bens que deverão ser partilhados e todos os documentos pertinentes à estes bens. Esta pasta deve ser facilmente localizada quando necessário.
- Decida quem será beneficiado
Faça uma lista dos beneficiários que deseja incluir no seu testamento. Ela deve ser lida e relida para ter certeza de que nenhum ente querido fique de fora da partilha. Atualize esta lista ao longo do tempo. Membros podem ser incluídos ou excluídos da lista.
- Descreva de forma clara suas vontades que dizem respeito à menores e/ou outros dependentes
Em alguns casos o testador pode ter filhos ou ser responsável por pessoas incapacitadas. Essa responsabilidade algumas vezes não é compartilhada com outros. Neste caso, é importante incluir no testamento quem executará este papel.
- Se sua opção for um testamento particular, escolha um administrador de confiança para o momento necessário
Escolha com cuidado quem ficará responsável por salvaguardar o testamento e garantir que ele seja executado no momento oportuno. Este é um dos passos mais importantes pela responsabilidade que envolve.
Como medida de segurança, e garantia de que sua vontade será atendida, é recomendável que o testamento seja feito por instrumento público. Assim, o exercício da vontade do testador não ficará dependendo de terceiros para ser atendido.
- Descreva detalhadamente seus desejos para a distribuição de bens
Tem algum bem que deseja destinar a apenas um ente querido? Descreva de forma detalhada em seu testamento como deseja fazer esta partilha.
Dica: Não esqueça de ir atualizando a lista de seus bens e desejos ao longo do tempo. O último testamento feito será o válido.
Por último, e mais importante: consulte um advogado especializado em Sucessões
Fazer um testamento pode ter como objetivo resolver questões singelas como, por exemplo, destinar algum bem com valor apenas afetivo a uma pessoa específica. Mas, principalmente, tem como objetivo dar liberdade ao proprietário de um patrimônio, de decidir o que acontecerá com seus bens quando falecer.
É muito comum que as pessoas pensem em proteger sua família, seus filhos e entes queridos, e garantir-lhes a sobrevivência e a manutenção do patrimônio caso um dos provedores da família venha a faltar.
Além disso, muitas famílias constroem seu patrimônio vinculado ao patrimônio de outras pessoas, como, por exemplo, nos casos de empresas familiares. E nestes casos, podem ter preferências claras sobre como gostariam que o resultado dos seus esforços fosse distribuído, e como manter a empresa e fonte de renda familiar funcionando.
Todas estas situações podem resultar em uma grande complexidade, e somente um profissional especializado é capaz de fazer a análise da situação de forma mais ampla e segura, compreender de fato a vontade do sujeito, e auxiliar na elaboração dos documentos legais necessários.
Por isso, antes de fazer seu testamento, não hesite em contactar um especialista para lhe orientar.
Fonte: Franzoni Advogados
